Introdução As leis ambientais são regulamentações estabelecidas pelos governos para proteger e preservar o meio ambiente. Elas visam garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a
Introdução As leis ambientais são regulamentações estabelecidas pelos governos para proteger e preservar o meio ambiente. Elas visam garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a