Introdução O Código Civil brasileiro, em sua Parte Geral, traz as disposições legais referentes às pessoas naturais. Estas normas regulam questões relacionadas à personalidade, capacidade e direitos das pessoas físicas.
Introdução O Código Civil brasileiro, em sua Parte Geral, traz as disposições legais referentes às pessoas naturais. Estas normas regulam questões relacionadas à personalidade, capacidade e direitos das pessoas físicas.